Estes Termos de Uso (“Termos de Uso”) servem para regular o acesso e utilização do site e aplicativo da Darwin Seguros S.A., sociedade seguradora, inscrita no CNPJ sob o nº 44.187.990/0001-94, com escritório na Praça João Duran Alonso, nº 34, 2º andar, Parte A, Edifício Ronaldo Sampaio Ferreira, Cidade Monções, CEP 04571-070, Cidade e Estado de São Paulo, e da Darwin Serviços em Tecnologia da Informação Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.054.213/0001-83, com escritório na Praça João Duran Alonso, nº 34, 2º andar, Parte B, Edifício Ronaldo Sampaio Ferreira, Cidade Monções, CEP 04571-070, Cidade e Estado de São Paulo, conjuntamente denominadas “Darwin”.
Estes Termos de Uso são dirigidos a quem?
Os Termos de Uso são dirigidos a você, nosso usuário, que necessariamente precisa ser maior de 18 (dezoito) anos e ter se cadastrado em nosso site ou aplicativo (Usuário).
Ao se cadastrar no Aplicativo, o Usuário manifesta eletronicamente a sua aceitação sobre todas as condições destes Termos de Uso e a Política de Privacidade, a qual é parte integrante desses Termos de Uso
Para que esses Termos de Uso servem?
Estes Termos de Uso estabelecem os direitos e obrigações do Usuário com relação ao uso do site e aplicativo da Darwin (“Plataforma Darwin“).
Uso e Cadastro na Plataforma Darwin?
Para acessar a Plataforma Darwin, o Usuário deverá se cadastrar diretamente, criando um login e senha de acesso e informando os seus dados pessoais, tais como nome completo, e-mail e CPF. Durante o uso da Plataforma Darwin, poderão ser solicitadas informações adicionais do Usuário, tais como endereço, CEP.
A confirmação do Cadastro do Usuário poderá ser feita por dupla autenticação, por meio da qual a Darwin solicitará um código enviado ao Usuário por SMS.
Como devem ser os Dados inseridos pelo Usuário na Plataforma Darwin?
Os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma Darwin são de sua integral e exclusiva responsabilidade, devendo ser corretos, precisos, completos, verdadeiros e atuais, sendo também de total responsabilidade do Usuário a correção e/ou atualização dos dados sempre que necessário.
A Darwin não se responsabiliza por dados incorretos, incompletos, imprecisos e/ou desatualizados inseridos pelo Usuário.
O que a Darwin fará com os dados pessoais do Usuário?
Os dados pessoais do Usuário coletados serão tratados durante o período em que tais dados forem necessários ao alcance das finalidades aqui listadas. Dados pessoais anonimizados, isto é, sem possibilidade de associação com o Usuário poderão ser mantidos pela Darwin por tempo indeterminado.
Conforme garantido pela legislação aplicável, o Usuário poderá solicitar, a qualquer tempo, que deus dados pessoais não anonimizados sejam deletados.
Para maiores informações sobre como os dados pessoais serão tratados pela Darwin, por favor acesso a Política de Privacidade.
O Usuário precisa de senha?
Sim, para a privacidade e segurança do Usuário, as informações e dos dados inseridos na Plataforma Darwin são protegidos por senha. A senha é pessoal, individual e intransferível poderá ser alterada pelo Usuário a qualquer momento, que é responsável pela integridade e confidencialidade de seu login e senha de acesso.
Na eventualidade de perda, roubo, furto e/ou suspeita de acesso não autorizado na Plataforma Darwin, o Usuário deverá comunicar imediatamente à Darwin por meio do e-mail [email protected] para que uma nova senha seja gerada e a senha anterior seja bloqueada e/ou solicitar a criação de nova senha diretamente na Plataforma Darwin, por meio da qual a Darwin solicitará um código enviado ao Usuário por SMS.
Quais são as Condições de Uso e Acesso à Plataforma Darwin?
Tendo em vista a aceitação prévia e total das condições destes Termos de Uso, a Darwin concede ao Usuário uma licença gratuita, não exclusiva, pessoal e revogável a qualquer tempo para o uso e acesso da Plataforma Darwin.
A Plataforma Darwin somente poderá ser utilizada pelo Usuário para cumprir a finalidade exclusiva de possibilitar a contratação de seguros pelo Usuário, sendo vedado o uso para fins comerciais.
O uso e acesso à Plataforma Darwin pelo Usuário também deve observar as condições destes Termos de Uso, direitos de terceiros e todos os termos da lei, sendo que o acesso à Plataforma Darwin poderá ser suspenso na hipótese de suspeita e/ou descumprimento das disposições acima e/ou de quaisquer condições destes Termos de Uso e/ou na legislação, nacional ou internacional.
Importante ressaltar que o uso e acesso à Plataforma Darwin não confere ao Usuário (i) a titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma Darwin e/ou sobre o conteúdo ali disponibilizado; e (ii) o direito de usar nenhuma marca ou logotipo disponibilizado na Plataforma Darwin, de tal forma que a Darwin é a detentora dos direitos de propriedade intelectual e direitos conexos relacionados ao conteúdo disponibilizado na Plataforma Darwin. O uso não autorizado de qualquer marca, logotipo, design, ideias, criações, conteúdo etc sujeitará o Usuário às penalidades previstas em lei.
O que é proibido ao Usuário?
É vedado uso da Plataforma Darwin para quaisquer fins ilícitos, reconhecidos como tal por lei nacional ou internacional, incluindo, mas não se limitando à prática dos seguintes atos:
- proibidos por lei e/ou por estes Termos de Uso;
- que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma Darwin, equipamentos informáticos de (hardware e software) de terceiros e toda espécie de conteúdo armazenado nos equipamentos informáticos de terceiros (cracking), incluindo raspagem da web (web scrapping);
- que possam impedir a utilização normal pelos demais usuários e internautas que também utilizem a Plataforma Darwin;
- que impliquem na utilização de qualquer sistema automatizado (tais como robôs, spiders e offline readers) e que acesse o aplicativo de maneira indevida;
- Que impliquem na coleta de qualquer dado pessoal dos demais usuários da Plataforma Darwin;
- Que instiguem, ameacem, ofendam, invadam a privacidade ou prejudique outros usuários ou terceiros;
- Que tentem obter acesso ilegal ao banco de dados da Plataforma Darwin e/ou de terceiros;
- Alterem e/ou copiem arquivos e/ou obtenham senhas e dados de terceiros sem previa autorização expressa;
- Que insiram imagens ou outros conteúdos com material ilícito;
- Que desrespeitem a lei (seja nacional ou internacional), a moral, bons costumes, as normas de direito autoral e de propriedade industrial.
Como o Usuário pode ser responsabilizado?
O Usuário é integralmente responsável por todos os seus atos praticados, direta ou indiretamente, e que se relacionem de qualquer forma com a Plataforma Darwin.
Em caso de ato ou omissão do Usuário que viole as condições destes Termos de Uso e/ou direito de terceiros e/ou qualquer dispositivo legal, a responsabilidade recairá exclusivamente sobre quem praticou o referido ato ou omissão, não podendo a Darwin ser responsabilizada sob nenhuma hipótese.
E o que acontece com eventuais conteúdos e/ou opiniões do Usuário sobre Plataforma Darwin?
Ao enviar ou inserir conteúdos e/ou opiniões sobre a Plataforma Darwin, o Usuário concede à Darwin de forma gratuita, não exclusiva, global e por todo o prazo legal de proteção, uma licença para uso de todo o conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual para que a Darwin use, divulgue, exponha, armazene e disponibilizem tais conteúdos em seu Aplicativo, site, podendo realizar edição, tradução, modificação, publicação em ambientes físicos e eletrônicos. Esta licença permanecerá vigente mesmo que você deixe de acessar o aplicativo, mas poderá ser revogada a qualquer tempo mediante o seu pedido.
Como solicitar o cancelamento do cadastro?
O Usuário pode solicitar o cancelamento do seu cadastro na Plataforma Darwin, entrando em contato conosco no [email protected]. O cancelamento do cadastro do Usuário não significa a exclusão total dos seus dados, que podem ser mantidos e tratados nos limites permitidos pela legislação aplicável.
Vamos agora a algumas disposições gerais:
– Alterações nos termos:
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados, a qualquer tempo, para refletir alterações nos negócios e/ou serviços da Darwin ou ainda para cumprir a legislação em vigor.
– Independência das Condições:
Se por qualquer motivo qualquer condição destes Termos de Uso for considerada nula ou ineficaz, as demais condições não serão afetadas e permanecerão vigentes e eficazes.
– Legislação aplicável e Foro:
Estes Termos de Uso serão redigidos e executados de acordo com as brasileiras, sendo competente a Comarca de São Paulo/SP para resolver qualquer dúvida decorrente deste documento.
